Projetos

• Projeto de Lei que
  “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO”.
  AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei que
  “ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE VEREADORES, DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PREVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI N°691/2002 PARA O ANO DE 2022”.
  AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei que
  “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO PROGRAMA “A RUA É NOSSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  AUTORIA: VEREADORA Vivian Thiel Rickes Rosa

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 24 de maio de 2022
  2° VOTAÇÃO: 31 de maio de 2022



• Projeto de Lei que
  “ALTERA O VALOR DA DIÁRIA FIXADO NO ART.1° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 96/2018”.

  Posição do Projeto:
  VOTAÇÃO ÚNICA: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei que
  “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO A REALIZAR DESPESA PARA PAGAMENTO DA UVERGS – UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Posição do Projeto:
  VOTAÇÃO ÚNICA: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei que
  “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO”.
  AUTORIA: VEREADORA Letícia Santos

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 24 de maio de 2022
  2° VOTAÇÃO: 31 de maio de 2022



• Projeto de Lei que
  “ESTENDE AOS SERVIDORES DE PODER LEGISLATIVO A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI N°691/2022” PARA O ANO DE 2022".
  AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO.

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei que
  “INSTITUI O PESSEGUEIRO COMO ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO”.
  AUTORIA: VEREADORA Vivian Rickes

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 22 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 22 de março de 2022



• Projeto de Lei que
  “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL – SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, DO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO”
  AUTORIA: VEREADORA Letícia Santos.

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 03 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 08 de março de 2022



• Projeto de Lei que
  “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO PROGRAMA “A RUA É NOSSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  AUTORIA: VEREADORA Vivian Thiel Rickes Rosa.

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 24 de maio de 2022
  2° VOTAÇÃO: 31 de maio de 2022



• Projeto de Lei que
  “ESTENDE AOS SERVIDORES DE PODER LEGISLATIVO A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI N°691/2022” PARA O ANO DE 2022”.
  AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei que
  “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO A REALIZAR DESPESA PARA PAGAMENTO DA UVERGS – UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Posição do Projeto:
  ÚNICA VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei que
  “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO”.
  AUTORIA: VEREADORA Letícia Santos

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 24 de maio de 2022
  2° VOTAÇÃO: 31 de maio de 2022



• Projeto de Lei N°01/2022 que
  “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4°, 5°, 6°, 7° E 9° DA LEI 2.169/2018, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 24 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 24 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°02/2022 que
  “INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°03/2022 que
  “ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA EXERCER ATIVIDADES DE COMBATE AO COVID-19”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 24 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 24 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°04/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM ENFERMEIRO PADRÃO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 18 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 18 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°05/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO DO ART.1°, DA LEI N°2.150, DE 29/08/2018, PARA ACRESCENTAR 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°06/2022 que
  “CONCEDE AUMENTO NA GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°07/2022 que
  “ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°08/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSEM-ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE MORRO REDONDO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°09/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL DUAS SERVENTES”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°10/2022 que
  “CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE COMPRAS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 24 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 24 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°11/2022 que
  “INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA LOTADO NO GABINETE E A DISPOSIÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 24 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 24 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°12/2022 que
  “CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE AÇÕES À ASSISTÊNCIA SOCIAL”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 24 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 24 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°13/2022 que
  “CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO JUNTO A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E TURISMO – SMDRT, A QUAL TEM A DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA LEI N°2.178, DE 04/12/208”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°14/2022 que
  “FICA ALTERADO O QUADRO DE CARGOS DA LEI N° 2.226, DE 15/042019, QUE REESTRUTURA NO MUNICÍPIO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES PARA INCLUIR OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA, ANEXO (I-33), CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SMOUT, ANEXO (I-34), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, ANEXO (I-35), CHEFE DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SMDRT, ANEXO (I-36), SUPRIMIR OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, ANEXO (I-01), E CHEFE DO SETOR DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO, ANEXO (I-28), DA LEI MUNICIPAL N°2.226/2019 E, ALTERAR A REDAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS ANEXOS (I-20), (I-16), (I-22), DA LEI MUNICIPAL N°2.226/2019”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°15/2022 que
  “CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 24 de janeiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 24 de janeiro de 2022



• Projeto de Lei N°16/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL FISCAL SANITARISTA”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 08 de fevereiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 08 de fevereiro de 2022



• Projeto de Lei N°17/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFESSOR PARA ATUAR NA ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O ANO LETIVO DE 2022”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 08 de fevereiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 08 de fevereiro de 2022



• Projeto de Lei N°18/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SESI (SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA) ENQUANTO ENTIDADE DO SISTEMA FIERGS (FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)"

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 08 de fevereiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 08 de fevereiro de 2022



• Projeto de Lei N°19/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL-DISCIPLINA DE MATEMÁTICA PARA ATUAR NA ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O ANO LETIVO DE 2022”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 22 de fevereiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 22 de fevereiro de 2022



• Projeto de Lei N°20/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PSICÓLOGO PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O ANO LETIVO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 22 de fevereiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 22 de fevereiro de 2022



• Projeto de Lei N°21/2022 que
  “AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) MOTORISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – SMECD”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 22 de fevereiro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 22 de fevereiro de 2022



• Projeto de Lei N°22/2022 que
  “ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS NA LEI MUNICIPAL N°2.275/2022”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 03 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 03 de março de 2022



• Projeto de Lei N°23/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 03 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 03 de março de 2022



• Projeto de Lei N°24/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO DA LETRA “B”, INCISO III, DO ART.1°, DA LEI N°2.387, DE 20/12/2021, PARA ACRESCENTAR 04 (QUATRO) HORAS SEMANAIS A CARGA HORÁRIA DA CONTRATADA”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022



• Projeto de Lei N°25/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO) PARA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022



• Projeto de Lei N°26/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022



• Projeto de Lei N°27/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DOIS OPERÁRIOS”.

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022



• Projeto de Lei N°28/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UMA SERVENTE”.

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022



• Projeto de Lei N°29/2022 que
  “PRORROGA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, A QUAL FOI AUTORIZADA CONFORME ART.1, ITEM 3, DA LEI N° 2.352/2021”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022



• Projeto de Lei N°30/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR DE MÚSICA DURANTE O ANO LETIVO DE 2022”.

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022



• Projeto de Lei N°31/2022 que
  “ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS NA LEI MUNICIPAL N°2.416/2022, DE 07/03/22”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022



• Projeto de Lei N°32/2022 que
  “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022



• Projeto de Lei N°33/2022 que
  “ALTERA A LEI N°505/1999 QUE “CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 05 de abril de 2022
  2° VOTAÇÃO: 05 de abril de 2022



• Projeto de Lei N°34/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL UM MONITOR PARA A E.M.E.F ALBERTO CUNHA”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 05 de abril de 2022
  2° VOTAÇÃO: 05 de abril de 2022



• Projeto de Lei N°35/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 05 de abril de 2022
  2° VOTAÇÃO: 05 de abril de 2022



• Projeto de Lei N°36/2022 que
  “PRORROGA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, A QUAL FOI AUTORIZADA PELA LEI N°2.315/2021”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022
  2° VOTAÇÃO: 29 de março de 2022



• Projeto de Lei N°37/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM CPM – CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 12 de abril de 2022
  2° VOTAÇÃO: 12 de abril de 2022



• Projeto de Lei N°39/2022 que
  “ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAR NAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE MORRO REDONDO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 12 de abril de 2022
  2° VOTAÇÃO: 12 de abril de 2022



• Projeto de Lei N°40/2022 que
  “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 12 de abril de 2022
  2° VOTAÇÃO: 12 de abril de 2022



• Projeto de Lei N°41/2022 que
  "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA E.M.E.F ALBERTO CUNHA”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de abril de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de abril de 2022



• Projeto de Lei N°42/2022 que
  “INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 26 de julho de 2022
  2° VOTAÇÃO: 02 de agosto de 2022



• Projeto de Lei N°43/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 26 de abril de 2022
  2° VOTAÇÃO: 26 de abril de 2022



• Projeto de Lei N°44/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA DE PROPRIEDADE PRIVADA”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 17 de maio de 2022
  2° VOTAÇÃO: 24 de maio de 2022



• Projeto de Lei N°45/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM MOTORISTA E DOIS OPERÁRIOS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 10 de maio de 2022
  2° VOTAÇÃO: 10 de maio de 2022



• Projeto de Lei N°46/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 24 de maio de 2022
  2° VOTAÇÃO: 24 de maio de 2022



• Projeto de Lei N°47/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 24 de maio de 2022
  2° VOTAÇÃO: 24 de maio de 2022



• Projeto de Lei N°48/2022 que
  “PRORROGA CONTRATAÇÃO DE SERVENTE, A QUAL FOI AUTORIZADA PELA LEI N°2.348/2021”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 14 de junho de 2022
  2° VOTAÇÃO: 14 de junho de 2022



• Projeto de Lei N°49/2022 que
  “PRORROGA CONTRATAÇÃO DE SERVENTE, A QUAL FOI AUTORIZADA PELA LEI N°2.392/2021”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 14 de junho de 2022
  2° VOTAÇÃO: 14 de junho de 2022



• Projeto de Lei N°50/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO DO ART.1°, DA LEI N° 2.385/2021, DE 21/12/2021”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 14 de junho de 2022
  2° VOTAÇÃO: 14 de junho de 2022



• Projeto de Lei N°51/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO DO ART.7°, DA LEI N°2.441/2022, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA DE PROPRIEDADE PRIVADA ”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 21 de junho de 2022
  2° VOTAÇÃO: 28 de junho de 2022



• Projeto de Lei N°52/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 5º, 6º, § 4º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, § 2º DOS ARTIGOS 14 E 15, § Ú, DO ARTIGO 18 E ARTIGO 20, DA LEI Nº2.087, DE 18/09/2017, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR E ESTABELECER OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO EM CLASSES”.

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 26 de julho de 2022
  2° VOTAÇÃO: 26 de julho de 2022



• Projeto de Lei N°53/2022 que
  “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 05 de julho de 2022
  2° VOTAÇÃO: 12 de julho de 2022



• Projeto de Lei N°54/2022 que
  “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 28 de junho de 2022
  2° VOTAÇÃO: 28 de junho de 2022



• Projeto de Lei N°55/2022 que
  “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 12 de julho de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de julho de 2022



• Projeto de Lei N°56/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM MOTORISTA”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de julho de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de julho de 2022



• Projeto de Lei N°57/2022 que
  “ACRESCENTA INCISO XI, AO ART.61, DA LEI Nº 036, DE 28-12-89, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 19 de julho de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de julho de 2022



• Projeto de Lei N°59/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 98 E 99, E, REVOGA O ARTIGO 100, DO CAPÍTULO III, SEÇÃO II – DA CONCESSÃO E DO GOZO DAS FÉRIAS – DA LEI 041/90, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 26 de julho de 2022
  2° VOTAÇÃO: 26 de julho de 2022



• Projeto de Lei N°60/2022 que
  “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 16 de agosto de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de agosto de 2022



• Projeto de Lei N°61/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR”.

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 02 de agosto de 2022
  2° VOTAÇÃO: 02 de agosto de 2022



• Projeto de Lei N°62/2022 que
  “APLICA AS DIÁRIAS PREVISTAS NA SUBSEÇÃO I, DA SEÇÃO II, DO CAPÍTULO II, DA LEI 041/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O DISPOSTO NA LEI 2.362, DE 08/09/2021, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 23 de agosto de 2022
  2° VOTAÇÃO: 30 de agosto de 2022



• Projeto de Lei N°63/2022 que
  “PRORROGA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, A QUAL FOI AUTORIZADA PELA LEI Nº 2.420, de 31/03/2022, A QUAL AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 16 de agosto de 2022
  2° VOTAÇÃO: 23 de agosto de 2022



• Projeto de Lei N°64/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A EMPRESA FSD AGROINDUSTRIAL LTDA PARA CEDER O USO DE TERRENO PÚBLICO A PARTICULAR MEDIANTE CONDIÇÃO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2022



• Projeto de Lei N°65/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM ODONTÓLOGO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 16 de agosto de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de agosto de 2022



• Projeto de Lei N°66/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM MOTORISTA”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 16 de agosto de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de agosto de 2022



• Projeto de Lei N°67/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UMA SERVENTE”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 16 de agosto de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de agosto de 2022



• Projeto de Lei N°68/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 27, DO CAPÍTULO VII- DO REGIME DE TRABALHO – DA LEI 2.027/16, A QUAL “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E, ALTERA O PRIMEIRO CARGO DA TABELA DA LEI 2.444/2022, A QUAL “ALTERA REDAÇÃO DO ART.1°, DA LEI N° 2.385/202, DE 20/12/2021”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 06 de setembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 13 de setembro de 2022



• Projeto de Lei N°69/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR PARA A E.M.E.F. ALBERTO CUNHA”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 13 de setembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 13 de setembro de 2022



• Projeto de Lei Proposição que
  “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENOS É MAIS DA CIDADE DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
  AUTORIA: VEREADOR MARCIO ZANETTI

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 16 de agosto de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de agosto de 2022



• Projeto de Lei Proposição que
  “INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA PRAÇA”NO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  AUTORIA: VEREADORA VIVIAN T. RICKES ROSA – PSDB

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 12 de julho de 2022
  2° VOTAÇÃO: 19 de julho de 2022



• Projeto de Lei N°70/2022 que
  “ALTERA LEI N°1.917/2014, A QUAL “CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NO QUE REFERE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS – CONSIDERANDO A EC 120/22 E O ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS N° 2.109/2022”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2022



• Projeto de Lei N°71/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PRODUTORES RURAIS DE MORRO REDONDO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2022



• Projeto de Lei N°72/2022 que
  “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 18 de outubro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 18 de outubro de 2022



• Projeto de Lei N°73/2022 que
  “INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 18 de outubro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 18 de outubro de 2022



• Projeto de Lei N°74/2022 que
  “ACRESCENTA QUATRO HORAS SEMANAIS NA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, A QUAL FOI AUTORIZADA PELA LEI N° 2.420/, DE 31/03/2022 E PELA LEI N°2.463, DE 23/08/2022, AS QUAIS AUTORIZARAM O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UMA ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 11 de outubro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 11 de outubro de 2022



• Projeto de Lei N°75/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR PARA E.M.E.F. ALBERTO CUNHA”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 18 de outubro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 18 de outubro de 2022



• Projeto de Lei N°76/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO DA LETRA “A”, INCISO II, DO ART.1°, DA LEI N°2.387, DE 20/12/2021, PARA PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 08 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de outubro de 2022



• Projeto de Lei N°77/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO DO ART.2°, DA LEI N°2.351, DE 10/08/2021, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL DOIS MOTORISTAS PARA A SMED – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 08 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de outubro de 2022



• Projeto de Lei N°78/2022 que
  “PRORROGA CONTRATAÇÃO DE SERVENTE, A QUAL FOI AUTORIZADA PELAS LEIS N°2.392/2022 E 2.443/2022”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 08 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de outubro de 2022



• Projeto de Lei N°79/2022 que
  “PRORROGA CONTRATAÇÃO DE FISCAL SANITARISTA, A QUAL FOI AUTORIZADA PELA LEI N°2.410/2022”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 08 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de outubro de 2022



• Projeto de Lei N°80/2022 que
  “PRORROGA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO PADRÃO, A QUAL FOI AUTORIZADA PELAS LEIS N°2.358/2022 E 2.394/2022”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 08 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de outubro de 2022



• Projeto de Lei N°81/2022 que
  “ALTERA A LEI N°2.386, DE 20/12/2021, NO QUE SE REFERE AO PERÍODO CONTRATAÇÃO DE SERVENTE”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 08 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de outubro de 2022



• Projeto de Lei N°82/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO DO ART.1°, DA LEI N° 2.415, DE 03/03/2022, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) MOTORISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SMECD”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 08 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de outubro de 2022



• Projeto de Lei N°83/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO DO ART.2°, DA LEI N°2.384, DE 20/12/2021, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM MOTORISTA PARA A SMECD – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 08 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de outubro de 2022



• Projeto de Lei N°84/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO DO ART.2°, DA LEI N°2.367, DE 22/09/2021, A QUAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM TÉCNICO EM CONTABILIDADE EM CARÁTER EMERGENCIAL”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 08 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de outubro de 2022



• Projeto de Lei N°85/2022 que
  “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°86/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE AGROECOLÓGICOS DA AGRICULTURA FAMILIA – NOVO HORIZONTE – PARA CONCEDER DIREITO DE USO DE UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO ADQUIRIDO COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 16 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 22 de novembro de 2022



• Projeto de Lei N°87/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM MOTORISTA”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 16 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 22 de novembro de 2022



• Projeto de Lei N°88/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AZONASUL, FARMUS E BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS (DPM) DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 22 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 29 de novembro de 2022



• Projeto de Lei N°89/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU DE 2023”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 22 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 29 de novembro de 2022



• Projeto de Lei N°90/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADE ASSISTENCIAL NO EXERCÍCIO DE 2023”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 22 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 29 de novembro de 2022



• Projeto de Lei N°92/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI Nº 1.668/2011, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 22 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de novembro de 2022



• Projeto de Lei N°93/2022 que
  “ACRESCENTA O NÚMERO 4 AO INCISO II, DO ARTIGO 2°, DA LEI 036/1989, A QUAL ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 29 de novembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°94/2022 que
  “ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA LEI N°2.399, DE 19/01/2022, QUE REESTRUTURA NO MUNICÍPIO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES PARA INCLUIR O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO (ANEXO I-37)”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°95/2022 que
  “CRIA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°96/2022 que
  “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AO PARTICIPANTE DO PROGRAMA “MÉDICOS PELO BRASIL””

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°97/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM ENFERMEIRO PADRÃO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°98/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA A E.M.E.F JOSÉ PINTO MARTINS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°99/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA A E.M.E.F BARÃO DO RIO BRANCO E MARIA LUÍZA OLIVEIRA”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°100/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA A E.M.E.I DARCI MARQUES ADAM”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°101/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO DO ART.3°, DA LEI N°2.383, DE 20/12/2021, PARA ACRESCENTAR 04 (QUATRO) VAGAS PARA O CARGO DE MONITOR”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°102/2022 que
  “ALTERA REDAÇÃO DO ART.1°, DA LEI N°2.444, DE 20/06/2022, PARA ACRESCENTAR 04 (QUATRO) VAGAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°103/2022 que
  “ALTERA QUADRO DO ART.32, DO CAPÍTULO IX, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DA LEI N°2.027, DE 30/06/2016, PARA ACRESCENTAR 01 (UMA) VAGA AO CARGO DE DIRETOR DE ENSINO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°104/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES, PSICÓLOGO E MONITOR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA A E.M.E.F. ALBERTO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 06 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°105/2022 que
  “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 13 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 13 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°106/2022 que
  “ACRESCENTA 04 (QUATRO) VAGAS O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA TABELA DA LEI 2.466, DE 15/09/2022”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 13 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 13 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°107/2022 que
  “ALTERA QUADRO DA LEI 2.403, DE 24/01/2022, PARA ACRESCENTAR 01 (UMA) VAGA AO CARGO DE DIRETOR DE ENSINO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 13 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 13 de dezembro de 2022



• Projeto de Lei N°108/2022 que
  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO”

  Posição do Projeto:
  1° VOTAÇÃO: 16 de dezembro de 2022
  2° VOTAÇÃO: 16 de dezembro de 2022